Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Mauro

Eliminar este candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunção de inocência:

“Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando qual este candidato

Por isso, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

2. Hipótese em que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Em um Mais bônus primeiro momento nãeste vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A existência por proceder em curso não ensejara em tua eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

A questão teve repercussãeste global reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo no qual a DPU alega qual este afastamento da condenação da Uniãeste é indevido, uma vez qual a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituiçãeste. O relator é o ministro Barroso. (Clique cá)

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo de pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razãeste não poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

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